O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) iniciou um movimento para alterar a Lei de Propriedade Industrial (LPI, Lei nº 9.279/1996), que completa 30 anos em 2026. Em junho, o instituto elaborou um documento com 17 pontos passíveis de alteração, elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho de Revisão da LPI. As propostas foram discutidas no evento “30 anos da Lei de Propriedade Intelectual”, realizado em 15 de setembro, em Brasília, pelo Grupo FarmaBrasil.
As mudanças sugeridas alcançam o núcleo do sistema: os limites do que pode ser patenteado no país, as regras para divisão de pedidos, as etapas de análise e os procedimentos de concessão e manutenção das patentes. Outra frente busca simplificar etapas consideradas burocráticas ou desatualizadas, incluindo as regras de pagamento de anuidades e as formalidades de representação e procuração.
O instituto também apresentou, pela primeira vez, um planejamento de dez anos, com o objetivo de manter uma linha de atuação de longo prazo independentemente das mudanças de governo.
Para inovação, o movimento sinaliza um ambiente de modernização do marco regulatório brasileiro, com impacto direto sobre decisões de investimento em P&D. O INPI prevê consulta pública sobre o tema, e eventuais alterações na LPI ainda dependerão de discussão legislativa própria.